Para enfatizar a compreensão dos jovens dos coletivos do Projeovem Adolescente, em relação a prioridade de atendimento há alguns grupos e algumas pessoas, por suas condições especiais ou por terem sido historicamente desfavorecidos: idosos, das crianças e dos adolescentes, pessoas com deficiências, povos indígenas, afro descendentes, homossexuais e outros. Na semana seguinte ao dia 21 de setembro (Dia Nacional de Lutas das Pessoas Deficientes) as orientadoras sociais iniciaram atividades de reflexão: Sobre o que é deficiência? Quais os tipos de deficiências? E sobretudo: Como gostaríamos de ser tratados se tivéssemos alguma deficiência?
Uma vez que a data é comemorada e lembrada todos os anos, servindo além da reflexão para a busca de novos caminhos como também como forma de divulgar as lutas pela inclusão social. E no Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:
- Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito;
- Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência;
- Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência;
- Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.
Desta forma, precisamos reconhecer que estes avanços são frutos de muita luta e enfrentamentos, vontades de transformar. Mais ainda precisamos reconhecer que há muito o que se fazer, para que estas leis saiam do papel, e sejam efetivadas, trazendo igualdade para todos os cidadãos.
Referência:
HOICI, Sandro. 21 de Setembro: Dia Nacional da Luta das Pessoas com deficiência. Disponível em: <http://www.drsandro.org/datas-comemorativas/21-setembro-dia-nacional-luta-pessoas-deficiencia/>. Acesso em 22 set. 2014.
As atividades foram encerradas, após as discussões e elaboração de materiais de conscientização, com a visualização dos seguintes videos:
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